A terceira fase do programa de renegociação de débitos para pessoas físicas, batizada de Desenrola 3.0, foi estabelecida por medida provisória e traz uma modificação estrutural profunda em comparação às etapas passadas. Enquanto nas edições anteriores as tratativas ocorriam de forma direta entre credores e devedores, o novo formato permite que a União compre carteiras de dívidas inadimplidas por meio de leilões, repassando todo o desconto conquistado de forma integral ao cidadão.
Como vai funcionar a nova etapa do programa
Esta fase recém-criada concentra-se em obrigações financeiras e comerciais — englobando tanto débitos bancários quanto não bancários — que possuam valor original de até R$ 10 mil. Para estarem aptas à participação, as pendências precisam registrar um período de atraso que oscile entre 720 dias e 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.
O procedimento ocorrerá por meio de leilões realizados pela União para adquirir as carteiras. Os credores farão a entrega de propostas de abatimento, que passarão por uma classificação com base no maior deságio apresentado. Todo o desconto obtido será repassado ao consumidor, que terá a oportunidade de liquidar o saldo em pagamento único ou optar pelo parcelamento, cujas diretrizes específicas serão formuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios de participação e investimentos previstos
O deságio mínimo exigido nos leilões será de 90%. Caso uma dívida elegível de R$ 10 mil seja comprada com esse abatimento mínimo, o valor base para a renegociação cairá para R$ 1 mil. O Ministério da Fazenda ainda poderá estipular novas exigências relacionadas à renda e à ordem de prioridade dos beneficiários.
As projeções oficiais indicam que até R$ 150 bilhões em débitos possam ser elegíveis. Deste total, o governo calcula que até R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando cerca de 15 milhões de indivíduos. O custo máximo para o governo adquirir essas carteiras está estipulado em R$ 15 bilhões, com verbas reservadas nos Orçamentos de 2027 e 2028.
Cronograma de implementação e cenário da inadimplência
A execução do programa seguirá um calendário próprio, que prevê o chamamento de propostas em novembro de 2026, a entrega pelos credores em dezembro, a homologação em janeiro de 2027 e a assinatura dos contratos junto ao início dos repasses em fevereiro de 2027.
O pano de fundo da medida é o volume expressivo de inadimplência no país. Dados do Tesouro Nacional apontam que, em agosto de 2026, o montante de dívidas acumuladas com até cinco anos de atraso atingia R$ 592 bilhões, impactando 83,9 milhões de pessoas negativadas. As duas fases anteriores do programa, focadas em negociações diretas, alcançaram juntas cerca de 25 milhões de pessoas e dezenas de bilhões de reais em acordos.
