O Geledés – Instituto da Mulher Negra lançou nesta sexta-feira (25) um novo manual voltado para orientar a população sobre os direitos e os caminhos institucionais disponíveis para quem atua no setor de suporte e assistência. A publicação responde a dúvidas fundamentais sobre quais amparos estatais garantem condições mais dignas de sobrevivência para esses profissionais.
Como funciona o manual educativo
Em uma linguagem acessível e direta, a publicação detalha o passo a passo para requerer benefícios estatais. O conteúdo abrange desde a emissão de documentação básica e o cadastro no portal sougov.br até a utilização do SUS digital, acompanhado de um apanhado geral sobre os programas governamentais direcionados a diferentes grupos sociais.
Historicamente, a atuação na área de assistência tem sido tratada com invisibilidade, exigindo esforço físico intenso sem a devida valorização financeira.
“Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.
Estrutura e grupos contemplados
O documento está dividido em frentes de atendimento voltadas para infância, juventude, terceira idade, PCDs e profissionais formais ou informais do setor. Há também seções dedicadas a recortes de vulnerabilidade, englobando mães solo, famílias em situação de pobreza extrema, presos e seus parentes, órfãos e familiares de vítimas de feminicídio, povos tradicionais como quilombolas e indígenas, além de imigrantes.
“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.
Diferença entre atuação remunerada e não remunerada
O setor pago engloba categorias como empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos e educadores sociais. Por outro lado, a esfera sem remuneração é composta majoritariamente por mães, filhas, avós e líderes comunitárias que dedicam rotinas inteiras ao apoio de parentes e vizinhos sem qualquer retorno financeiro.
Contexto da Política Nacional de Cuidados
Dados da ONU Mulheres revelam que as brasileiras dedicam quase dez horas semanais a mais do que os homens em atividades de assistência domiciliar e familiar.
“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.
A legislação que estabelece a Política Nacional de Cuidados no Brasil foi sancionada recentemente, em dezembro de 2024. A norma busca dar atenção especial a quem zela pelos outros, fomentando iniciativas como a expansão de creches e centros de acolhimento para idosos.
