Mais de R$ 700 milhões em penalidades foram aplicados a distribuidoras de combustíveis devido à prática de preços abusivos, conforme divulgado pelo órgão regulador do setor nesta sexta-feira (25).
Processos administrativos e fiscalização
As penalidades decorrem de dez processos administrativos distintos que atingem um total de nove empresas distribuidoras. Dias antes, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já havia comunicado que os primeiros julgamentos totalizavam R$ 200 milhões em sanções.
De acordo com o órgão regulador, as penalidades constituem deliberações de primeira instância, fundamentadas em registros elaborados por equipes de vistoria, o que significa que as companhias ainda possuem o direito de apresentar recursos administrativos. Os nomes das corporações autuadas não foram divulgados no comunicado oficial.
Contexto das medidas provisórias
As inspeções responsáveis pelas autuações ocorreram no período em que vigoravam as medidas provisórias (MP) 1.340/2026 e 1.349/2026. Tais normativas foram editadas em resposta ao conflito geopolítico no Oriente Médio, evento que provocou forte volatilidade e encarecimento dos produtos energéticos em nível global.
O objetivo de ambas as normas era solucionar gargalos de abastecimento e conter a disparada de valores no mercado interno. Atualmente, nenhuma das duas medidas provisórias permanece em vigência.
Operação da Senacon e canais de denúncia
Em paralelo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou uma operação com o intuito de investigar eventuais elevações injustificadas nas margens de lucro praticadas pelos estabelecimentos revendedores.
A ofensiva governamental teve início após o recebimento de aproximadamente 330 queixas sobre encarecimentos indevidos repassadas à ANP. Como desdobramento, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores.
A ANP ressalta que o monitoramento do mercado e as vistorias continuam ocorrendo em território nacional. Cidadãos que identificarem valores “aparentemente injustificados” ou outras irregularidades podem formalizar queixas por meio da central telefônica 0800 970 0267, do portal oficial da autarquia ou mediante a utilização do aplicativo ANP com VC – Postos.
