O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de jogos on-line e apostas no país. Com a determinação, as plataformas ficam proibidas de receber novos depósitos de forma imediata, iniciando um cronograma rigoroso para o encerramento definitivo das atividades no território nacional.
Calendário de encerramento e resgate dos saldos
Os usuários terão até as 23h59 de 5 de outubro para realizar o saque voluntário dos valores disponíveis nas contas das plataformas. A partir do dia seguinte, em 6 de outubro, todos os aplicativos e sites deverão sair do ar.
Para quem não retirar o dinheiro dentro do prazo estipulado, as próprias empresas deverão repassar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, os montantes vinculados aos CPFs dos apostadores. A devolução integral ocorrerá por meio das instituições financeiras no período de 9 a 14 de outubro. Caso ocorra algum entrave operacional, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
Declarações do presidente e impactos no futebol
Ao assinar a medida que veta a atuação das empresas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
O chefe do Executivo também comparou a ludopatia ao consumo de crack e relatou ter conversado com vítimas e familiares destruídos pelas dívidas de jogo. O presidente ainda criticou os patrocínios das empresas aos clubes de futebol, lembrando que equipes conquistaram títulos mundiais antes desse mercado existir e que o apoio financeiro representa uma fatia pequena dos orçamentos.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”.
Ações de fiscalização e o histórico do mercado
A estratégia governamental contempla um endurecimento na fiscalização contra plataformas irregulares, incluindo a derrubada de sites ilegais, o bloqueio de contas bancárias e a maior integração entre a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos públicos.
As apostas de quota fixa foram liberadas no Brasil pela Lei 13.756, de dezembro de 2018, mas a regulamentação só veio no final de 2023. Estudos recentes apontam prejuízos bilionários ao orçamento das famílias brasileiras e graves danos à saúde mental da população, impulsionando a decisão drástica do poder público.
