Um levantamento inédito divulgado na tarde desta terça-feira (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi) aponta que a maioria dos projetos em tramitação no Congresso Nacional é desfavorável aos povos indígenas. Do total de 272 proposições monitoradas que impactam essas comunidades, 146 (54%) possuem caráter prejudicial.
Projetos concentrados em terras
A avaliação detalha que, do montante de propostas consideradas negativas, 125 focam especificamente nos direitos territoriais. Todas essas informações foram disponibilizadas publicamente na nova plataforma batizada de “Congresso Antindígena”.
De acordo com o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números demonstrados evidenciam uma postura parlamentar contrária às normas constitucionais direcionadas aos indígenas, com avanço expressivo nas últimas duas legislaturas no Senado e na Câmara dos Deputados.
“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Entre as iniciativas nocivas destacadas pelo secretário estão as investidas para implementar o marco temporal, liberar os territórios para exploração econômica de terceiros, dificultar demarcações e transferir a competência demarcatória do Poder Executivo para o Legislativo.
O representante do Cimi também ressalta o crescimento de votos contrários por parte dos parlamentares, o que gera grande apreensão sobre o futuro político e social do país.
“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.
Radiografia das votações
O sistema organizado pela entidade mapeou os resultados de 110 votações nominais ocorridas entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Desse montante, 98 votações envolveram proposições de impacto direto e 12 de impacto indireto sobre os direitos indígenas.
A contagem totalizou 41.391 votos analisados, resultando em 27.965 posicionamentos desfavoráveis (67,6%), 13.081 favoráveis (31,6%) e 345 abstenções ou votos neutros (0,8%).
A ferramenta digital seguirá em funcionamento após o período eleitoral para expor permanentemente a atuação de deputados, senadores, partidos e bancadas que atuam de forma sistemática contra a Constituição e as populações tradicionais.
Tramitação acelerada e impactos amplos
Segundo Ventura, as propostas que prejudicam os territórios caminham com muito mais rapidez no Parlamento do que aquelas voltadas a políticas públicas de saúde, educação e cultura.
O dirigente reforça que a salvaguarda da Constituição diz respeito a toda a população brasileira, uma vez que a preservação ambiental está diretamente ligada ao bem comum.
“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”.
Ele alerta ainda que o avanço sobre esses direitos abre precedentes perigosos para a supressão de outras garantias fundamentais previstas na Carta Magna.
“O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”.
A ausência de demarcação, na visão da entidade, eleva o risco de violência direta, um cenário que precisa ser combatido de maneira enérgica pela sociedade civil brasileira.
“Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.
A realidade e os riscos no Jequitinhonha
A milhares de quilômetros da capital federal, na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, zona rural de Araçuaí, em Minas Gerais, a liderança Cleonice Pankararu, de 59 anos, sente os reflexos diretos da pressão política.
Atualmente incluída em um programa de proteção após sofrer intimidações por denunciar a exploração de minérios — com destaque para o lítio —, a ativista esteve inclusive na sede da ONU, na Suíça, em 2023, para relatar as ameaças.
“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”.
No cotidiano da comunidade, que abriga 30 famílias no Vale do Jequitinhonha, a degradação ambiental causada por grileiros e empresas alterou drasticamente a paisagem e o modo de vida tradicional.
O desmatamento afetou a transição entre o Cerrado e a Caatinga, fazendo sumir frutos nativos, plantas medicinais e espécimes da fauna local, além de comprometer a limpeza do rio.
“Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”, lamenta Cleonice, reforçando a urgência de vigilância e denúncia constante contra as agressões ao meio ambiente e aos povos originários.
