Entenda a disputa na Justiça Eleitoral envolvendo acusação de censura prévia em propaganda política com trechos de reportagem sobre violência doméstica. A defesa de Natasha Slhessarenko acionou a Justiça Eleitoral para denunciar uma suposta tentativa de censura por parte de Otaviano Pivetta (Republicanos). O caso gira em torno de uma inserção da campanha que traz acusações de violência doméstica contra o candidato, cuja veiculação foi alvo de contestação jurídica.
Disputa sobre a exibição da propaganda
Conforme os representantes legais, Pivetta acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) com o objetivo de barrar a transmissão da peça publicitária, argumentando que o conteúdo já teria sido exibido na programação do dia 25 de setembro. Em contrapartida, Natasha apresentou relatórios de monitoramento para provar que o material permaneceu inédito. Os advogados questionaram publicamente de que maneira a campanha adversária conseguiu acesso prévio ao arquivo digital apresentado no processo.
Uso de reportagem televisiva
A peça em questão é fundamentada em recortes de uma matéria veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no ano de 2021. O roteiro da inserção recupera declarações como “o meu marido me espancou” e “ele pegou as duas mãos e começou a me estrangular no pescoço”, além de resgatar o trecho que aponta que Pivetta “foi preso em flagrante por violência doméstica”. Diante do conteúdo, a defesa do candidato buscou não apenas a suspensão imediata da veiculação, mas também a proibição de exibições futuras que aproveitassem fragmentos da mesma reportagem jornalística.
Contestação e questionamentos de boa-fé
No documento protocolado no TRE-MT, os advogados de Natasha classificaram a justificativa do pedido de liminar como baseada em uma “premissa falsa”. Um levantamento com quase duzentas inserções do dia 25 de setembro falhou em localizar termos-chave como “Fantástico”, “Pivetta”, “violência doméstica”, “estrangular” e “preso em flagrante”. A equipe jurídica também anexou um laudo técnico emitido pela empresa Dinâmica Clipping para reforçar a ausência de transmissão. Diante disso, foi exigido que o adversário esclarecesse qual emissora teria veiculado o material, informando horário exato e bloco, além da entrega da gravação correspondente e preservação do arquivo original.
Entendimento da Justiça Eleitoral
Sob o tópico intitulado “Indução do Tribunal em erro para desviar da censura prévia”, os advogados sustentaram que medidas de urgência não podem ser concedidas com base em transmissões inexistentes, levantando debates sobre a boa-fé processual. Os apontamentos integram a estratégia jurídica da campanha e não configuram veredito definitivo sobre a origem do material. A controvérsia foi formalmente reconhecida pelo juiz auxiliar Flávio Fraga e Silva em decisão emitida neste sábado (26). O magistrado destacou o impasse entre os argumentos de Pivetta, que afirma ter ocorrido a exibição, e as provas de monitoramento apresentadas por Natasha que negam a transmissão.
