O advogado e candidato ao Senado, Pedro Taques (PSB), já foi condenado em 44 ações judiciais por fazer acusações sem provas e imputando crimes ao também candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil). As multas das ações ultrapassam R$ 300 mil.
Entre a pré-campanha e o período eleitoral, a equipe jurídica do candidato e ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) ajuizou cerca de 60 ações contra Taques Foram 44 decisões favoráveis e as demais ainda aguardam julgamento.
A maior parte das ações questiona uma conduta que se repetiu durante a campanha: Taques citava investigações envolvendo Mauro ou pessoas próximas a ele como se as acusações fossem fatos comprovados, levando o eleitor ao erro.
Em um dos processos, o juiz auxiliar da Propaganda Flávio Fraga e Silva citou que Pedro Taques já havia sido condenado pela Corte Eleitoral, por unanimidade, pelo mesmo comportamento de extrapolar a crítica e partir para a ofensa, tratando uma investigação como fato comprovado.
“Não é demais registrar que a narrativa segundo a qual o requerente estaria “acima da lei” e que sua família teria se enriquecido com recursos desviados do denominado “caso da Oi”, quando apresentada categoricamente como fato provado e não como crítica, ironia ou balanço de gestão, já foi reconhecida como ilícita por esta Corte Eleitoral, por unanimidade, em desfavor do próprio requerido (TRE/MT, Ac. 32.764, Rp n. 0600034-03), rendendo-lhe, ainda, o deferimento de direito de resposta em oportunidades anteriores envolvendo o mesmo discurso, ainda que veiculado por suportes diversos. A ausência de trânsito em julgado daquelas decisões, consoante se disse, não afasta a análise autônoma do conteúdo ora impugnado, mas robustece a convicção quanto à ilicitude do trecho, à luz de fundamentação até aqui uniformemente esposada, a revelar a procedência do pedido, restrita e proporcional ao reconhecimento da ofensa”.
Taques repetiu em entrevistas, vídeos e publicações nas redes sociais afirmações de que Mauro teria “roubado” dinheiro público, participado de corrupção ou que seria preso. A Justiça Eleitoral entendeu que houve extrapolação dos limites da crítica política ao transformar investigações em afirmações de culpa.
Contudo, mesmo com as decisões da Justiça determinando a retirada de conteúdos, aplicação de multas e concessão de direitos de resposta, as manifestações continuaram. Em um dos processos, a própria decisão apontou que ele voltou a fazer a acusação depois de já ter declarado à Justiça que havia cumprido ordem anterior. Em outro episódio, durante uma transmissão ao vivo, Taques chegou a mencionar que não poderia fazer determinada afirmação nas redes sociais, mas repetiu a acusação durante a live.
Parte das ações também envolve o impulsionamento de publicações. Ele pagou para que uma rede social entregasse vídeos prejudicando Mauro com acusações falsas, o que é proibido pela legislação eleitoral. O impulsionamento pago serve apenas para divulgar a própria campanha eleitoral e não para atacar os outros.
Em um dos processos, três conteúdos foram divulgados por meio de seis campanhas pagas nas plataformas da Meta. A Justiça aplicou três multas de R$ 15 mil, totalizando R$ 45 mil. Em outro caso, cinco campanhas pagas levaram conteúdo negativo a mais de 700 mil impressões e resultaram em multas pelo conteúdo e pelo impulsionamento.
Além das multas, Mauro obteve direitos de resposta em programas de rádio, televisão, podcasts, canais no YouTube e redes sociais. A Justiça Eleitoral considerou que Taques ultrapassou os limites permitidos pela legislação eleitoral. Por isso, foi garantido espaço para que Mauro apresentasse sua versão no mesmo meio em que a acusação havia sido feita.
