O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) para que o seu caso seja analisado de forma conjunta com o do ministro André Mendonça na sessão plenária agendada para a próxima quarta-feira (23). O julgamento em curso visa decidir se Moraes pode ser investigado pelo plenário devido a uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Com o voto de Moraes, o placar do julgamento atingiu 4 votos a 1 a favor da análise unificada dos casos. Além do próprio ministro, posicionaram-se favoravelmente Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, divergiu, sob o entendimento de que os processos devem ser julgados de maneira separada.
A discussão no plenário gira em torno de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes logo no início da sessão. Mendes sugeriu incluir na análise as supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça. Além disso, propôs que a relatoria da matéria seja redistribuída entre os membros do tribunal, deixando de ficar sob a responsabilidade de Fachin.
Durante a sessão, Moraes contestou o rito do julgamento definido por Fachin e argumentou que a sua situação é análoga ao pedido de apuração sobre a suposta conduta irregular de Mendonça, que atuava como relator anterior da matéria. O ministro também enfatizou que não há solicitações oficiais por parte da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de Mendonça para investigá-lo.
Moraes questionou qual seria o objeto da votação de Fachin, apontando que a única petição formal no processo é o requerimento enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a extinção da petição e a anulação do relatório da Polícia Federal no qual foram identificadas as conversas envolvendo o ministro e Vorcaro.
O caso teve início em 1º de setembro, após André Mendonça acionar o plenário da Corte por causa de um relatório da Polícia Federal que identificou contatos de Vorcaro com um número de celular associado a Moraes. Segundo as investigações, o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com o referido número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi mencionado nas mensagens, manifestou-se pela anulação do relatório elaborado pela Polícia Federal. Em documento enviado ao STF, Gonet sustentou que André Mendonça conduziu uma investigação ilegal contra Moraes ao ordenar o aprofundamento das investigações no caso Master para detalhar as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro.
Fonte: Agência Brasil – Justiça
