O Ministério Público Federal (MPF) consolidou um balanço expressivo no combate aos ilícitos ambientais e na proteção da Terra Indígena Sararé, situada na região de Pontes e Lacerda, em Mato Grosso. O MPF participou da articulação e do acompanhamento das ações de força-tarefa de órgãos do governo federal para a retirada de ocupantes irregulares (desintrusão) do território indígena, que atingiu a marca de 1.313 operações realizadas.
A atuação conjunta desarticulou a infraestrutura de extração ilegal de ouro e causou um prejuízo estimado em R$ 111,5 milhões ao crime organizado. Também houve redução de 97% na abertura de novas áreas desmatadas para a atividade garimpeira.
As medidas de repressão e fiscalização garantem a segurança do povo Nambikwara e a retomada do controle territorial pelo Estado. Com o suporte de inteligência do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e o patrulhamento contínuo das equipes em campo, a força-tarefa mapeou e inutilizou 100% dos 1.431 alvos identificados.
Segundo dados da Casa Civil do governo federal, a efetividade total das intervenções envolveu a neutralização dos 570 pontos indicados no levantamento inicial do Censipam. Além disso, 696 novos focos foram descobertos pelas tropas durante as varreduras e outros 165 alvos complementares foram detectados por monitoramento satelital, sem nenhuma pendência registrada na área.
Prisões e apreensões
No eixo de repressão criminal, a presença ostensiva das equipes resultou na condução de 160 pessoas à Delegacia da Polícia Federal (PF), das quais 72 foram presas em flagrante. Os agentes também desmantelaram 33 túneis subterrâneos utilizados para a exploração clandestina de ouro, eliminando estruturas de alto risco ambiental e operacional no interior da reserva.
Nas diligências de campo, as fiscalizações resultaram na apreensão de insumos, equipamentos e recursos vitais para a logística e o financiamento da atividade ilícita. Ao todo, os agentes recolheram 153 gramas de ouro e quase seis mil gramas de mercúrio — substância tóxica utilizada na mineração que contamina o solo e os recursos hídricos da região.
A força-tarefa apreendeu, ainda, nove armas de fogo, 596 munições e expressiva quantidade de insumos energéticos, totalizando aproximadamente 43 mil litros de óleo diesel e pouco mais de 13 mil litros de gasolina, além de três escavadeiras hidráulicas, duas máquinas leves e sete motocicletas.
Destruição de equipamentos e infraestruturas
Para desestimular novas invasões e inviabilizar o retorno imediato da estrutura extrativista, as equipes efetuaram a destruição sumária do maquinário e dos materiais instalados na mata. A ofensiva inutilizou 31 escavadeiras hidráulicas, 829 motores de garimpo, 445 máquinas leves, 341 geradores de energia, dois tratores de esteira e 2,7 mil metros de mangueira de sucção.
Também foram neutralizados quase quatro mil quilos de emulsão explosiva — o equivalente a quase quatro toneladas de explosivos —, eliminando graves riscos à segurança e ao ecossistema local.
A desarticulação da infraestrutura de apoio logístico incluiu, ainda, a eliminação de 63,1 mil litros de óleo diesel e 4,2 mil litros de gasolina, cortando o abastecimento energético das frentes garimpeiras. Na mesma ação, foram desmantelados 200 acampamentos e retirados de circulação 98 motocicletas, cinco armas de fogo e duas munições que serviam de base e suporte operacional para os invasores dentro da terra indígena.
“A atuação do MPF é fundamental para assegurar que a desintrusão da Terra Indígena Sararé resulte em uma política permanente de salvaguarda dos direitos humanos, territoriais e ambientais. Ao aliar inteligência institucional, ação judicial proativa e articulação entre as agências, o órgão reafirma seu papel constitucional na defesa dos povos originários e na preservação da Amazônia Legal, mantendo acompanhamento contínuo das medidas de segurança e de restauração do ecossistema local”, destaca o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.
Além do MPF, a força-tarefa responsável pela desintrusão reuniu, entre outros órgãos, o Ministério dos Povos Indígenas; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a Força Nacional; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a PF; o Exército Brasileiro; o Censipam; a Agência Brasileira de Inteligência (Abin); a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
