Conteúdo/ODOC – O ex-vereador de Cuiabá e tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola irá a júri popular no dia 17 de novembro, às 9h, pela morte do policial penal Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”. A data foi mantida pela Justiça de Mato Grosso, que também autorizou novas diligências solicitadas pela defesa do acusado.
A decisão é da juíza Cristhiane Trombini Puia Baggio, do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Além de garantir aos advogados acesso às provas reunidas durante a investigação, a magistrada permitiu a inclusão de uma nova testemunha e encaminhou um pedido que questiona a imparcialidade da juíza responsável pelo processo.
Paccola é acusado de matar Miyagawa com três disparos, na noite de 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Segundo o Ministério Público, os tiros atingiram a vítima pelas costas, sem que ela tivesse oportunidade de se defender. O ex-parlamentar responde por homicídio qualificado.
Mais de quatro anos após o crime, o processo entrou na fase de preparação para o julgamento. A decisão que determinou que Paccola fosse levado ao Tribunal do Júri tornou-se definitiva em abril deste ano, depois que os recursos da defesa se esgotaram no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante das sucessivas mudanças na data do julgamento, o caso passou a integrar o programa Mais Júri, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça para acelerar a realização de sessões envolvendo crimes contra a vida.
Uma das principais medidas autorizadas agora envolve a análise de materiais que poderão ser utilizados durante o julgamento. A defesa terá acesso à arma apreendida, uma pistola Canik TP9 V2, ao celular da vítima e às gravações de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais, além de registros do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
A disponibilização dos materiais ficará sob responsabilidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O procedimento deverá ser acompanhado pelas partes, com cuidados para preservar a integridade das evidências.
O advogado Cláudio Dalledone Júnior, que assumiu a defesa do ex-vereador, também conseguiu autorização para substituir uma das testemunhas anteriormente relacionadas. Mauro da Costa Ribas Júnior poderá prestar depoimento, mas a Justiça rejeitou o pedido para que ele fosse ouvido como testemunha técnica ou assistente técnico.
Outro ponto levantado pela defesa envolve a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, titular da vara responsável pelo processo. Os advogados apresentaram um pedido de suspeição, alegando circunstâncias relacionadas a uma reclamação disciplinar em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada do NAE não analisou o mérito do questionamento e determinou que o pedido fosse encaminhado à juíza mencionada, responsável pela manifestação inicial sobre a alegação.
Apesar das novas solicitações e dos procedimentos ainda pendentes, a Justiça não alterou o calendário do julgamento. A previsão é que Paccola seja submetido ao Conselho de Sentença em 17 de novembro, quando os jurados deverão decidir sobre sua responsabilidade criminal pela morte de Alexandre Miyagawa.
