Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) atualize as informações sobre oito fazendas vinculadas ao espólio do ex-secretário de Estado de Infraestrutura Vilceu Francisco Marchetti, condenado por improbidade administrativa em um caso de suposto enriquecimento ilícito.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (2), estabelece prazo de 30 dias para que o órgão apresente documentos necessários à avaliação do patrimônio do ex-secretário, assassinado em 2014.
Entre as exigências estão as datas de aquisição das propriedades, certidões atualizadas das matrículas e esclarecimentos sobre divergências nas áreas de alguns imóveis rurais.
A medida busca subsidiar uma nova perícia que deverá definir o valor a ser ressarcido aos cofres públicos em razão das irregularidades atribuídas a Marchetti.
Em 2025, a Justiça determinou a inclusão do espólio do ex-secretário na ação, representado por Viviane de Almeida Marchetti, para responder pela obrigação de ressarcimento.
Evolução patrimonial de R$ 26 milhões
Marchetti esteve à frente da Secretaria de Estado de Infraestrutura entre junho de 2005 e abril de 2010. Conforme o MPE, nesse período, seu patrimônio aumentou R$ 26,3 milhões, supostamente por meio de vantagens indevidas obtidas em fraudes licitatórias e favorecimento na concessão de serviços de transporte.
As investigações também apontaram movimentações de milhares de cabeças de gado em propriedades não declaradas pelo ex-secretário, além de transações financeiras sem origem comprovada.
Marchetti chegou a ser condenado a devolver R$ 4,2 milhões aos cofres públicos. No entanto, após recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a parte da sentença que fixava o valor do ressarcimento, mantendo a condenação por improbidade administrativa.
Diante disso, foi determinada uma nova perícia para apurar o valor de mercado das fazendas adquiridas durante a passagem do ex-secretário pelo Governo e possíveis diferenças relacionadas ao rebanho bovino.
O montante definitivo a ser devolvido dependerá do resultado dessa avaliação.
Vilceu Marchetti foi assassinado em 7 de julho de 2014, após ser baleado na cabeça e no peito, na região do distrito de Mimoso, no Pantanal mato-grossense.
