A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas direcionadas aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos detalham as principais pautas do setor, chamando a atenção para o cenário de precarização laboral, a perda de direitos e a urgência de regulamentar as plataformas digitais no país.
Na avaliação da entidade, a expansão das grandes empresas de tecnologia, em sua maioria sediadas nos Estados Unidos, aliada ao uso de ferramentas de inteligência artificial, compromete a soberania nacional e ameaça o exercício da profissão. A Fenaj destaca que tais companhias utilizam o material produzido por profissionais de imprensa sem oferecer nenhuma contrapartida financeira, defendendo a garantia de transparência e de uma remuneração justa para os criadores dos conteúdos.
Entre as reivindicações apresentadas pela organização estão a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à prática da “pejotização” — modalidade de contratação de pessoas físicas por meio de registro empresarial, que retira garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A federação também sugere a implantação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A proposta prevê que o mecanismo seja mantido com recursos provenientes da tributação sobre as grandes multinacionais digitais, com o objetivo de financiar veículos independentes, comunitários e regionais.
No documento enviado aos postulantes ao Palácio do Planalto, a entidade defende o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como peça essencial para a veiculação de conteúdos voltados à cidadania e à democracia. Para a Fenaj, a EBC deve se consolidar como um pilar do sistema público de comunicação, mediante o asseguramento de financiamento público contínuo e autonomia editorial.
Já na carta dirigida aos concorrentes a cadeiras no Congresso Nacional, a orientação é pela revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A norma autoriza que um mesmo trabalhador desempenhe múltiplas atribuições, como elaboração, produção e edição de conteúdos. A entidade adverte que essa medida põe em risco a atividade jornalística ao acumular funções historicamente regulamentadas para a categoria.
Fonte: Agência Brasil – Política
