O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranaíta, referentes ao exercício de 2025. Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, o balanço foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).
O relator destacou o cenário fiscal satisfatório, tendo em vista o superávit no resultado orçamentário global de R$ 16,3 milhões e resultado financeiro superavitário de R$ 25,8 milhões, evidenciando suficiência financeira de R$ 6,52 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.
O município também aplicou 27,68% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, destinou 18,58% às ações e serviços públicos, acima do mínimo de 15%.
As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,18% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.
“Os resultados orçamentários e financeiro positivos, bem como o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, autoriza a aprovação das contas sem ressalvas”, sustentou o relator, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e sendo seguido por unanimidade do Plenário.
Na ocasião, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf elogiou a gestão pelas políticas públicas voltadas à saúde e sugeriu uma recomendação, que foi acolhida pelo relator. “Constatei avanços importantes, como a cobertura vacinal, por exemplo, que aumentou de 93% para 97%. A cobertura da atenção primária permanece estável e houve ampliação do número de médicos. Porém, a gestão municipal não informou os dados sobre a detecção de hanseníase no município. Faço essa recomendação para que, futuramente, todos os prefeitos apresentem essas informações para que possamos elaborar ou sugerir políticas públicas mais eficazes aos gestores.”
