Conteúdo/ODOC – O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), pediu a exoneração do chefe do Departamento de Engenharia do órgão, Celso Hugueney de Melo, após o servidor publicar nas redes sociais uma mensagem defendendo a demissão e o boicote econômico de pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT).
O pedido consta em uma representação funcional protocolada na última quarta-feira (4), na qual o procurador também solicita a abertura de um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor comissionado.
A publicação foi feita no dia 29 de outubro, por meio da ferramenta stories do Instagram. Na postagem, Celso compartilhou uma imagem com a estrela do PT sobreposta por um símbolo de proibição, acompanhada da frase: “Demita os petistas da tua vida e dos teus negócios”.
No perfil da rede social, o servidor se apresenta como engenheiro eletricista formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pós-graduado, conservador e chefe da Engenharia do Ministério Público de Mato Grosso.
Segundo a representação, a postagem foi encaminhada por cidadãos à Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico.
Para o procurador, a manifestação ultrapassa os limites da liberdade de expressão política e incentiva a discriminação de trabalhadores em razão de suas convicções partidárias, o que seria incompatível com a função de chefia exercida pelo servidor.
O documento sustenta que a conduta viola deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso, especialmente os relacionados à moralidade administrativa, à impessoalidade e ao respeito às instituições públicas.
A representação também aponta possíveis implicações trabalhistas, eleitorais e penais, por entender que a mensagem estimula a exclusão de pessoas do mercado de trabalho em razão de suas preferências políticas.
Entre os dispositivos mencionados estão a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho, e o artigo 301 do Código Eleitoral, relacionado à coação eleitoral.
O procurador também questiona o fato de Celso utilizar a identificação funcional do Ministério Público em seu perfil pessoal, associando o cargo ocupado à manifestação de caráter político-partidário.
Segundo ele, a situação ganha maior gravidade porque o servidor ocupa uma função de chefia e mantém contato com empresas, construtoras e prestadores de serviços contratados pela instituição.
Na representação, Borges afirma que a publicação “colide frontalmente com a imagem de imparcialidade, impessoalidade e legalidade que se exige da Administração Pública e de seus integrantes”.
O procurador também defende que a permanência de Celso no cargo comissionado deve ser reavaliada diante da gravidade da manifestação.
“A permanência de um agente que prega a exclusão social e econômica por divergência política é incompatível com o cargo de chefia na estrutura do Ministério Público”, afirmou no documento.
A representação foi encaminhada à Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa do MPE, responsável pela análise de eventuais infrações funcionais cometidas por servidores da instituição.
Em nota, o Ministério Público confirmou que recebeu a representação e instaurou um procedimento administrativo para investigar os fatos. Segundo o órgão, a apuração tramita em sigilo.
Leia a nota do MPE na íntegra:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) informa que recebeu representação relacionada à prática de assédio eleitoral atribuída a um servidor da instituição e instaurou o procedimento administrativo para apuração dos fatos, o qual tramita em sigilo, nos termos da legislação e das normas institucionais aplicáveis.
O MPMT reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, adotando as medidas cabíveis sempre que houver fatos que demandem apuração.
